24 de novembro de 2020

Justiça diz que IR não incide sobre rescisões

Fonte: DCI – SP Segunda Vara de Barueri aplica entendimento do STJ de que não se pode classificar como renda verbas de caráter indenizatório, mas Receita […]
27 de julho de 2020

Empregador só poderá recontratar funcionário demitido com salário menor mediante acordo coletivo

Prazo mínimo de 90 dias para recontratação foi suspenso durante situação de calamidade pública. Entenda AGÊNCIA O GLOBO17 JUL 2020 – 08H15 ATUALIZADO EM 17 JUL […]
27 de julho de 2020

Ministério Público do Trabalho apura se patrões forçaram funcionários a protestar por reabertura de comércio na Paraíba

24 de julho de 2020

Rede de lojas de materiais de construção demite 150 funcionários e não paga rescisões

A rede de lojas de materiais de construção Amoedo demitiu, no dia 24 de abril, cerca de 150 funcionários e não pagou as rescisões no prazo de dez dias […]
21 de julho de 2020

Decisão reduz valor de parcelas do PEP ao limitar juros à taxa Selic

Valor de parcelas mensais passou de R$ 157 mil para R$ 10 mil Por Beatriz Olivon — De Brasília 21/07/2020 05h01 · Atualizado há 4 horas […]
10 de outubro de 2016

Do Regime Especial para Regularização de Recursos que se encontram no exterior

CONCLUSÃO O Regime de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), previsto na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627, […]
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