DIREITO CIVIL

O Direito Civil é o substrato em que tomam corpo os negócios firmados no dia-a-dia entre pessoas físicas e jurídicas, tendo como objetivo estabelecer parâmetros para regular tais relações jurídicas, incluindo área do Direito em que a liberdade de atuação das pessoas envolvidas cria situações complexas e de difícil resolução. De outro lado, no Direito Civil estão as regras que regulamentam as relações de estado entre as pessoas, os regimes de bens decorrentes do matrimônio, da união estável e negócios jurídicos aos bens familiares. Compondo um sistema com os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso, e das Pessoas com Deficiência, guiado pela Constituição Federal, o Direito Civil estabelece as regras mínimas relativo aos deveres dos familiares entre si e dos direitos fundamentais destes. Igualmente, as associações sem fins lucrativos, as ONGs (organizações não governamentais), as OSCIPs (organizações da sociedade civil de interesse público), as OSs (organizações sociais), as fundações, têm suas estruturas mestras disciplinadas pelo direito civil. Destacamos a experiência do nosso escritório nas seguintes atividades:
  • Elaboração e análise de contratos, declarações unilaterais de vontade, notificações e contranotificações judiciais e extrajudiciais;;
  • Assessoria na compra, venda e locação de bens móveis e imóveis;
  • Planejamento patrimonial familiar e sucessório, constituições de garantias, doações, usufruto, constituição de bem de família;
  • Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas com responsabilidade civil da pessoa física e da pessoa jurídica, dos sócios, seus diretores, e de profissionais liberais;
  • Atuação em ações com pedidos de dano material, dano moral ou estético;
  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, tais como: comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, alienação fiduciária, representação comercial e franquia;
  • Constituição e auxílio na constituição, e regularização de associações, fundações privadas, atuação para obtenção de títulos de OSCIP e OS;
  • Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis; e
  • Assessoria no planejamento sucessório, testamentos, inventários e partilhas.