Direito dos Contratos e Direito do Consumidor

Contrato é a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa, situação ou relação. Os contratos têm como limite os termos da legislação pertinente à matéria, os princípios da moral e da ordem pública e, finalmente, a obrigatoriedade de fazer lei entre as partes. Paralelamente, os contratos devem ater-se à sua função prática, qual seja, estabelecer de forma clara e objetiva quais são os direitos e obrigações de cada uma das partes e prever todas as situações possíveis relacionadas ao seu objeto. Os contratos podem ser pensados para uma única ocasião ou situação, ou podem fazer parte rotineira da produção e circulação de bens e serviços pela empresa; nesse campo, acabam por prevaleceras regras de direito de defesa e proteção do consumidor, destinatário final dos produtos. Destacamos a experiência do nosso escritório nas seguintes atividades:
  • Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;
  • Contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc.) e fidejussória (fianças e outras);
  • Contratos de alienação fiduciária em garantia, e outras modalidades de concessão de garantias;
  • Contratos locação residencial, comercial, industrial e rural;
  • Contratos de distribuição, agência e representação comercial;
  • Concessão comercial de veículos automotores, máquinas e equipamentos;
  • Contratos de fornecimento e contratos agrários;
  • Contratos de fornecimento de bens e serviços, redação de cláusulas gerais;
  • Atuação em procedimentos administrativos fiscalizatórios e conciliatórios (PROCON e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor);
  • Atuação em ação coletiva promovida por órgãos de defesa de consumidor e demais legitimados, em inquérito civil e ação civil pública promovida pelo Ministério Público da União ou dos Estados;
  • Atuação em ações de responsabilidade civil contratual e extracontratual, em tutelas de urgência, e específicas para entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou não fazer;
  • Contratos internacionais; e
  • Demais contratos em geral, abrangendo qualquer tipo de obrigação.