Privatizações

O escritório Azevedo Sodré Advogados atuou ativamente no âmbito do Programa Brasileiro de Desestatização nos últimos vinte anos. Assessorou compradores e vendedores, na coordenação dos temas jurídicos de importantes privatizações, principalmente no setor elétrico, incluindo-se aí companhias como COELBA; CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica (RS); ENERSUL; COSERN, COELCE, CELPE, CELPA, BANDEIRANTE ENERGIA e, principalmente a CPFL, a qual o escritório assumiu a coordenação de todo o departamento jurídico da empresa imediatamente após a privatização.

Mais recentemente executamos trabalhos de due diligence para o comprador nas distribuidoras da ELETROBRAS: AMAZONAS ENERGIA, BOA VISTA e ELETROACRE.

Participou também da desestatização do Setor de Telecomunicações assessorando vendedores, destacando-se o trabalho de due diligence e assessoria na modelagem de todas as empresas do Sistema TELEBRÁS, vendidas em processos licitatórios vitoriosos. Sendo esta a maior das privatizações até hoje realizada no Brasil.

Também assessorou os vendedores na desestatização da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES – CRT, pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, e na da CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO – CETERP, de Ribeirão Preto, que era uma empresa municipal de telecomunicações.

O escritório também atuou com grande sucesso em outras privatizações, tais como: POLIPROPILENO S.A., INDAG, ARAFÉRTIL, Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA; FEPASA, CETERP, EBE, TIETÊ e GERASUL; as três últimas assessorando investidores do setor privado.

Também temos especialistas na área societária, tendo realizado reestruturações societárias em importantes empresas de capital aberto, tais como Indústrias Romi S.A., TRANSAUTO S.A., entre outras.

Participou, ainda, de negociações com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Ministério das Minas e Energia, Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, BOVESPA e a Câmara de Liquidação e Custódia – CLC.

Sob o tema privatizações, o trabalho mais recente do Azevedo Sodré Advogados foi a assessoria de investidor interessado em participar do bloco de privatizações das distribuidoras da ELETROBRAS, tendo avaliado a situação jurídica da AMAZONAS DISTRIBUIDORA, BOA VISTA ENERGIA e ELETROACRE, sendo que houve interesse por parte do investidor nas duas primeiras e que, por fim, obteve êxito nas suas arrematações, em um investimento inicial na ordem de R$667 milhões.

O AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS está apto a realizar, entre outras atividades, os serviços de avaliação da situação jurídica das empresas em processo de desestatização nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial, ambiental e societário, inclusive no contencioso das esferas administrativa e judicial, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da reestruturação e desestatização das empresas privatizadas ou em processo de desestatização, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados.

Presta também assessoria e consultoria na elaboração de projetos de lei visando à autorização legislativa para a reestruturação e desestatização, assegurando total assessoria ao processo.

Elabora, igualmente, todos os documentos jurídicos necessários (como minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, inclusive assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário das empresas privatizadas, cuja assessoria jurídica do Azevedo Sodré já envolveu mais de US$ 25 bilhões de ativos.



Trabalhos relevantes já executados pelo Azevedo Sodré Advogados



COELBA – Companhia Energética do Estado da Bahia – Privatização da companhia, cujo valor de venda foi de R$ 1.730.888.000,00. Como coordenador geral da equipe de advogados, na tarefa de consultor jurídico atuou, de 1996 a 1997, junto ao Governo do Estado da Bahia realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da COELBA nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da reestruturação e desestatização da COELBA, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados; assessoria e consultoria na elaboração do projeto de lei visando à autorização legislativa para a reestruturação e desestatização, assegurando total assessoria ao processo. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia. Participou, ainda, de negociações com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, as Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRÁS, o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Liquidação e Custódia – CLC.

CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica – Privatização da Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Sul, com patrimônio líquido de R$ 3.017.825.000,00 (31/12/95) e valor de venda foi de R$ 3.237.127.000,00. Na tarefa de consultor jurídico o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, no período de 1996 a 1997, junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul identificando as implicações advindas da reestruturação e desestatização da CEEE, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados; assessoria e consultoria na elaboração do projeto de lei visando à autorização legislativa para a reestruturação e desestatização, assegurando total assessoria ao processo. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia, e atualizando a avaliação jurídica realizada anteriormente.

COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Privatização da companhia de eletricidade do Rio Grande do Norte, cujo valor de venda foi de US$607,017,859. O escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, em 1997, na tarefa de consultor jurídico para assessorar o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Eletrobrás na montagem e realização dessa operação, identificando as implicações advindas da desestatização da estatal, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados; assessoria e consultoria na elaboração do projeto de lei visando à autorização legislativa para a reestruturação e desestatização, assegurando total assessoria ao processo. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia, e atualizando a avaliação jurídica realizada anteriormente.

CELPE – Companhia Energética de Pernambuco – Privatização da companhia de eletricidade do Estado do Pernambuco, cujo valor de venda foi de R$ 1.780.979.194. Na tarefa de consultor jurídico o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, no período de 1999 a 2000, assessorando o Governo do Estado de Pernambuco e o BNDES nesta transação, identificando as implicações advindas da desestatização da estatal, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados; assessoria e consultoria na elaboração do projeto de lei visando à autorização legislativa para a reestruturação e desestatização, assegurando total assessoria ao processo. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia, e atualizando a avaliação jurídica realizada anteriormente.

COELCE - Companhia Energética do Ceará - Privatização da companhia elétrica do Estado do Ceará, cujo valor de venda foi de R$ 987.000.000,00. Na tarefa de consultor jurídico, o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, no ano de 1997 e 1998, junto ao Governo do Estado do Ceará realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da COELCE nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da desestatização da COELCE, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia.

ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Privatização da companhia elétrica do Estado do Mato Grosso do Sul, cujo valor de venda foi de R$ 625.555.555,00. O escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS na tarefa de consultor jurídico atuou, no ano de 1997, junto ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da ENERSUL nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da restruturação e desestatização da ENERSUL, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados; assessoria e consultoria na elaboração do projeto de lei visando à autorização legislativa para a restruturação e desestatização, assegurando total assessoria ao processo. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia.

CELPA - Centrais Elétricas do Pará - Privatização da companhia elétrica do Estado do Pará, cujo valor de venda foi de R$ 450.263.040,00. Na tarefa de consultor jurídico atuou o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS, no período de 1997 e 1998, junto ao Governo do Estado do Pará realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da CELPA nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da restruturação e desestatização da CELPA, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia.

BANDEIRANTE ENERGIA - Privatização da companhia elétrica do Estado do São Paulo, cujo valor de venda no ano de 2000 foi de R$ 589.925.267,00. O escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou na tarefa de consultor jurídico para aquisição das ações da BANDEIRANTE pela EDP – Eletricidade de Portugal e a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da estatal nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da reestruturação e desestatização da BANDEIRANTE, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia. SISTEMA TELEBRÁS - Maior processo de privatização já realizado no Brasil, cujo valor global de venda foi da ordem de R$ 22.000.000.000,00, incluindo as doze empresas holdings criadas a partir da cisão da TELEBRÁS. O escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, na tarefa de consultor jurídico, no ano de 1998, junto ao Governo Federal e Ministério das Telecomunicações, tendo realizado todos os serviços de avaliação da situação jurídica nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando as implicações advindas da reestruturação e desestatização das empresas integrantes do Sistema TELEBRÁS, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados.

CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações - Privatização da Companhia Telefônica do Estado do Rio Grande do Sul, cujo valor de venda foi de R$ 948.000.000,00. Na tarefa de consultor jurídico, o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, no ano de 1998, junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da CRT nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da reestruturação e desestatização da CRT, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia.

CETERP – Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto - Privatização da companhia de telefonia do Município de Ribeirão Preto, que foi vendida ao grupo espanhol Telefônica pelo valor de R$ 208.800.000,00. Na tarefa de consultor jurídico, o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS atuou, no ano de 1998, junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizando todos os serviços de avaliação da situação jurídica da estatal nos aspectos fiscal, trabalhista, previdenciário, comercial e societário, inclusive nos aspectos do contencioso, envolvendo questões de direito administrativo e de licitações e contratos; identificando, também, as implicações advindas da reestruturação e desestatização da CETERP, com recomendações e orientação quanto aos problemas identificados. Elaborou, outrossim, todos os documentos jurídicos necessários (minutas de atas de assembleias gerais, de estatutos, acordos, contrato de concessão, etc.), participando de reuniões e assembleias, assessorando no trabalho de regularização do patrimônio imobiliário da Companhia.

RFFSA – Rede Ferroviária Federal S/A – Privatização da maior malha ferroviária do Brasil, cujo patrimônio líquido era de R$ 17.489.000,00 (31/12/95) e o valor de venda das concessões totalizou R$ 1.503.281 milhões. Na tarefa de consultor jurídico atuou, no período de 1992 a 1997, junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social assessorando na montagem e execução do processo de desestatização da RFFSA, recomendando e orientando quanto aos problemas identificados; auxiliando na elaboração do modelo de privatização e edital de desestatização.

ARAFÉRTIL S/A – Privatização de uma das maiores companhias brasileiras de fertilizantes, cujo valor de venda, em abril de 1994, foi de R$10.756.000,00. Na tarefa de consultor jurídico, atuou o escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS, no período 1991 a 1994, junto ao BNDES realizando todo o serviço de avaliação e auditoria jurídica, recomendando e orientando quanto aos problemas identificados; elaborando edital de desestatização e assessorando, outrossim, nas negociações com os demais acionistas.

POLIPROPILENO S/A – Privatização de uma das maiores companhias do setor petroquímico do Brasil, cujo patrimônio líquido era de R$ 138.000 mil (31/12/95) e o valor de venda foi de R$ 236.115.371,75. Na tarefa de consultor jurídico atuou, no período de 1994 a 1996, junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social realizando todo o serviço de avaliação e auditoria jurídica, recomendando e orientando quanto aos problemas identificados; elaborando o modelo de privatização e edital de desestatização e assessorando, outrossim, nas negociações com os demais acionistas.

DISTRIBUIDORAS ELETROBRAS – O processo de desestatização das distribuidoras da ELETROBRAS se iniciou na década de 90 e foi retomado em 2016, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal (PPI). A equipe de advogados do escritório AZEVEDO SODRÉ ADVOGADOS, na tarefa de consultor jurídico, atuou, no ano de 2018, junto ao BNDS, que foi o responsável pela execução e acompanhamento dos processos de desestatização, bem como diretamente com os responsáveis pelos jurídicos das Companhias, para realizar o serviço de avaliação da situação jurídica da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS (AMAZONAS ENERGIA); ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA (BOA VISTA); e ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ACRE (ELETROACRE), nos aspectos cível, tributário e ambiental, tendo analisado processos administrativos e judiciais, a fim de dimensionar as contingências e riscos dos processos no polo passivo e as possibilidades de êxito no polo ativo em que figuram como partes as referidas empresas. A AMAZONAS ENERGIA foi vendida para o investidor interessado, que recebeu a nossa assessoria jurídica, tendo pagado o valor simbólico de R$50.000,00, bem como realizar, no mínimo, um aumento de capital na ordem de R$491 milhões; já a BOA VISTA, que também foi vendida ao investidor que o escritório assessorou, também pagará o valor simbólico de R$50.000,00, e será necessário um aporte imediato de, no mínimo, R$ 176 milhões como aumento do capital social.

ARBITRAGEM E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS