DIREITO PENAL EMPRESARIAL

A intervenção do direito penal se fez necessária para proteger bens jurídicos caros à sociedade, criminalizando condutas que antes constituíam somente ilícitos administrativos, tributários e civis, abrangendo atividades econômicas, empresariais, financeiras, meio ambiente, relações de consumo e outros interesses difusos e coletivos. Hoje debate-se fortemente no legislativo e no judiciário sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser vítima (crime de calúnia) ou ser acusada (crime ambiental). O reverso dessa tendência é a crescente dificuldade de empresas e empresários que se deparam com ameaças ou efetivas restrições à garantia fundamental da liberdade, tornando-se imprescindível o adequado apoio jurídico. Destacamos a experiência do nosso escritório nas seguintes atividades:
  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, crimes falimentares, crime contra a honra;
  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e processos criminais decorrentes de acusações de crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros), crime de violação de direitos autorais, marcas e patentes;
  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e processos criminais de acusações relacionadas a acidentes do trabalho;
  • Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas;
  • Elaboração ou adaptação de programas de prevenção à corrupção de acordo com as normas internacionais anticorrupção;
  • Infrações penais relacionadas à lei de licitações.