Decisão reduz valor de parcelas do PEP ao limitar juros à taxa Selic
21 de julho de 2020
Ministério Público do Trabalho apura se patrões forçaram funcionários a protestar por reabertura de comércio na Paraíba
27 de julho de 2020

Rede de lojas de materiais de construção demite 150 funcionários e não paga rescisões

A rede de lojas de materiais de construção Amoedo demitiu, no dia 24 de abril, cerca de 150 funcionários e não pagou as rescisões no prazo de dez dias estabelecido pela legislação trabalhista. Segundo relatos de ex-funcionários, a empresa alegou não ter dinheiro para pagar as indenizações e ofereceu um advogado, que seria custeada pelos empregados, para negociar o pagamento.

Matheus da Silva, de 22 anos, é um dos ex-funcionários demitidos. O ex-operador de loja contou que foi até a sede da empresa para saber quando receberia o pagamento e ficou surpreso ao saber que teria que arcar com os custos do advogado indicado pela Amoedo para negociar um acordo:

— Fomos até a sede, e nos disseram que o advogado entraria em contato conosco. Mais tarde, ele nos disse que a posição da empresa era a seguinte: ou faríamos um acordo, tendo os ex-funcionários que pagar o advogado do próprio bolso para receber os valores que a casa teria a nos pagar, ou deveríamos procurar a Justiça do Trabalho. Em um momento como esse, isso é surreal. Não sabemos como será o dia de amanhã: se a empresa vai declarar falência, por exemplo, se vai nos pagar de forma parcelada… — disse.

Sem ter recebido o último salário, referente aos 24 dias trabalhados do mês de abril, as contas de Matheus começaram a atrasar. Sua mulher está grávida, com gestação de risco, e a previsão de nascimento do bebê é no fim do mês. O ex-operador de loja pediu liberação para trabalhar de casa, para não correr o risco de ser infectado e levar o coronavírus para sua casa, mas o pedido foi negado.

— É uma posição muito covarde da empresa contra quem estava ali até agora, trabalhando. Minha mulher faz parte de grupo de risco da pandemia. E, ainda assim, eu estava saindo para trabalhar, pois a empresa não me liberou — disse.

A ex-operadora de caixa Marcelle Moreira, de 31 anos, acabou de pegar um empréstimo para quitar a casa própria e está preocupada a respeito de como vai organizar as contas depois de ser demitida. Assim como os outros funcionários desligados, sem a rescisão, ela não consegue sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem dar entrada no pedido de seguro-desemprego.

— Sou casada, e meu marido recebe um salário mínimo. Tínhamos acabado de comprar nossa casa. Estamos pagando a parcela da casa mais o empréstimo que fiz. Com a minha demissão, estou bastante preocupada sobre como vou conseguir organizar minha vida financeiramente. A empresa não pagou a rescisão, e estou no momento contando com meu FGTS, que ainda não foi liberado, assim como o seguro-desemprego — contou.

O que diz a empresa

Procurada, a Amoedo não deu uma previsão de pagamento das rescisões e afirmou que, em relação às demissões, está lançando mão dos recursos previstos nas legislação trabalhista vigente, negociando caso a caso.

“Em momento algum, a situação foi imposta ou informado de que os funcionários não receberiam suas verbas. Esta, definitivamente, não é a postura da empresa que possui 45 anos de tradição no mercado carioca. Honraremos com as nossas obrigações, sobretudo dentro do que faculta a lei e as melhores práticas de gestão de pessoas”.

Sobre os funcionários que têm parentes no grupo de risco, a Amoedo respondeu que afastou essas pessoas, com o aval do médico do trabalho da empresa, e deu a opção de os empregados aderirem às regras das medidas provisórias 936 e 927, que tratam, respectivamente, da redução de salário proporcional ao corte de jornada e da flexibilização de regras trabalhistas para possibilitar o teletrabalho.

Para especialistas, empresa tem que pagar rescisão com multa

Para o advogado trabalhista Solon Tependino, o direito ao pagamento da rescisão trabalhista permanece inalterado, mesmo diante da pandemia, ou seja, as pessoas demitidas têm o direito de receber as verbas rescisórias e no prazo legal. Passado o prazo de dez dias, o empregado tem direito a uma multa de mais um salário. O advogado alertou para possíveis acordos que podem ser feitos.

— A flexibilização da reforma trabalhista colocou o acordado acima do legislado. Então, é preciso muito cuidado. A orientação é não assinar nada sem uma avaliação de um especialista. Se o ex-funcionário acordar com o empregador antes disso, ele pode concordar com algo que pode não ser favorável a ele — explicou Tependino.

Pedro Paulo Sodré, especialista em Direito do Trabalho pela USP, diz que, apesar da crise financeira que a empresa possa estar enfrentando, isso não é um fator jurídico relevante para não pagar a rescisão dentro do prazo de dez dias. Ele acrescentou que, se de fato a Amoedo demitiu 150 pessoas de uma vez, deveria ter negociado com o sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

— Se dispensou 150 pessoas de uma vez, a dispensa coletiva precisa de negociação prévia com o sindicato. Infelizmente, essa conduta ilícita vem acontecendo muito. As empresas demitem os trabalhadores, não pagam as rescisões e oferecem acordos desfavoráveis para os ex-funcionários.

Em relação ao afastamento de empregados que moram com pessoas enquadradas nos grupos de risco, Solon Tependino comentou que não é uma obrigação da empresa afastar essas pessoas, mas há uma forte recomendação da legislação para que esses trabalhadores possam atuar de casa, por meio do teletrabalho.

— Não é compulsório. O que prevalece é o bom senso. A grande recomendação é para que as pessoas sejam colocadas para trabalhar de casa.

O advogado Pedro Paulo Sodré completou:

— Essa questão é difícil de tratar legalmente, porque o empregador tem que preservar a saúde do empregado. Agora, em relação aos familiares, vai o bom senso. Acredito que seja um caso de falta de negociação coletiva, talvez por falta de um sindicato.

Pedro Paulo Sodré, especialista em Direito do Trabalho pela USP

Fonte: Extra.Globo

https://extra.globo.com/noticias/economia/rede-de-lojas-de-materiais-de-construcao-demite-150-funcionarios-nao-paga-rescisoes-24415566.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar